TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000029284

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de julho de 2013 (10/07/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

6050513044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: ADAMI SA MADEIRAS Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000018361Recorrente: LEONIR BERNARDI Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000000019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAURENTINO Recorrido: NARDELITO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000014031Recorrente: FLÁVIO ANTONIO LANZANA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000041259Recorrente: BRASILVEST INDUSTRIA DE MALHAS LTDA Procurador: 02250008906 - RICARDO RODA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

5023055057Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000030078Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: CEREALISTA PASI LTDA Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000029699Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MAIOCHI VEICULOS LTDA Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000048380Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procurador: 00841407983 - SUSANE TORRI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000046799Recorrente: NOVA EUROPA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000046941Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: POSTO SCUSSEL LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNOT Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000041854Recorrente: PANIFICIO TUTIS PAO LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000049872Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA Procurador: 17244792883 - LUIS CLAUDIO LEITE Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000046142Recorrente: NS CAR LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000165Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: AUTO POSTO ARAUCARIA LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000047891Recorrente: MILENE MULLER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000047887Recorrente: CLAUDIO QUELUZ MULLER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

770000000326Recorrente: REPECON VEÍCULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000029017Recorrente: RELOJOARIA SERVICENTRO LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000000823Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S.A Procurador: 28431680822 - SIDNEI HUMBERTO PEDROSO OLIVEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000025127Recorrente: TEXTIL UNIÃO S/A Procurador: 31438890397 - ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000043801Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000046623Recorrente: JOAO BURIGO ROSSO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000043789Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000043797Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000041780Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000034918Recorrente: IND E COM MAFFERSON LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000000997Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000002558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MAKROSUL SERVICOS E COMERCIO LTDA Procurador: 00754388956 - THIAGO LUIS BELTRAME Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000047889Recorrente: CLARISSE MULLER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

970000041778Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000042916Recorrente: J K PNEUS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 10 do mês de julho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário