TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000030890

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de julho de 2013 (18/07/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000032613Recorrente: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000015827Recorrente: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000000520Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: MULTSOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000014244Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000014254Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000014157Recorrente: KARINA MATTOS ROEDER ME Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

970000023410Recorrente: PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 49120301634 - GIORDANI FLENIK Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1070000041662Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1070000019935Recorrente: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000014268Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001244Recorrente: GETULIO NILO NOGUEIRA LENZI Procurador: 02435884966 - DOUGLAS WYREBSKI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000014259Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000027852Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA Procedência: BRAÇO DO TROMBUDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

970000029883Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000031254Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000031284Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000023401Recorrente: J. B. R. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME Procurador: 00508360964 - ISRAEL BORGES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000019264Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: RECAPAGENS E COMÉRCIO DE PNEUS CIDADE AZUL LTDA. Procurador: 98355589904 - MARLON SILVANO VIEIRA Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000000859Recorrente: CERES COMERCIO E TRANSP. DE DERIV. PETROL.LTDA Procurador: 71959440934 - MAURICIO FLAVIO MAGNANI Procedência: UNIAO DA VITORIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000010453Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: JOSE ADELIR PASINI ME Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000019268Recorrente: BRYSAH INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000005190Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000026365Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000020806Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000001427Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000008327Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000031267Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000010142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RHPARTS DISTRIBUIDORA LTDA Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000039701Recorrente: SCHMITZ AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000025449Recorrente: PAULO GIL ALVES FILHO Procurador: 00445402997 - ANDERSON BESEKE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000023866Recorrente: EVANDRO JOSE FERREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000023878Recorrente: EVANDRO JOSE FERREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000029546Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000029859Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000031592Recorrente: HIMMEL PLASTICOS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000002028Recorrente: VEDAX IND E COM LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000035775Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SONHOS CONFECÇÕES LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000030240Recorrente: BLU STAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000026793Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: POSTO ESTORIL LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000005366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JAGUARUNA Recorrido: ALDA GOULART DOS SANTOS Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HYPERMARCAS S/A Procurador: 00393783650 - FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000029534Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000039848Recorrente: GLOBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000039259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000039300Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 18 do mês de julho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário