TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000031993

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de julho de 2013 (24/07/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000030733Recorrente: F.M.PNEUS LTDA Procurador: 98101650997 - JALUSA ROSELLE GIUSTI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000023645Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: ODILLA LYDES EMPINOTTI SANTOS Procurador: 05017814981 - LEANDRO DE MELO PELEGRINI Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000044412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA HELENA Recorrido: LACTICINIO SANTA HELENA QUEIJOS FINOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000039798Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000021170Recorrente: DROGARIA CATULINO LTDA ME Procurador: 01873886950 - JOÃO BATISTA FAGUNDES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000039789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000034887Recorrente: CRG INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021346Recorrente: MADEIREIRA MENEGAZ LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000006795Recorrente: GIII COLOURS & SPECIALTIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 12508467812 - ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000039795Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000039786Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000030565Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Procurador: 01862577919 - NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000019409Recorrente: TUTTI BABY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000039779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000039771Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000039775Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000039765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000041208Recorrente: MERCADO TIANE LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000014031Recorrente: FLÁVIO ANTONIO LANZANA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

5023055057Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

770000000326Recorrente: REPECON VEÍCULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000041778Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000041780Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000025127Recorrente: TEXTIL UNIÃO S/A Procurador: 31438890397 - ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000042916Recorrente: J K PNEUS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000029017Recorrente: RELOJOARIA SERVICENTRO LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000002558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MAKROSUL SERVICOS E COMERCIO LTDA Procurador: 00754388956 - THIAGO LUIS BELTRAME Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000047889Recorrente: CLARISSE MULLER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000047887Recorrente: CLAUDIO QUELUZ MULLER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000047891Recorrente: MILENE MULLER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000049872Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA Procurador: 17244792883 - LUIS CLAUDIO LEITE Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000046142Recorrente: NS CAR LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000046799Recorrente: NOVA EUROPA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 24 do mês de julho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário