TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000032905

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de julho de 2013 (30/07/2013), às 13:30 hs hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000012241Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LUIZ CARLOS DA LUZ Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000024550Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FRANCISCO ADELIR CARDOSO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000027371Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: TANIA DACOL Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000024611Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MAURO DELAMUTA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000014814Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARUERI Recorrido: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000017368Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: MARCIO ANTONIO CORREA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000027373Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: TANIA DACOL Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000017377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: MARCIO ANTONIO CORREA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000035153Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000035150Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000024656Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SIRINEU FORTES Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000035189Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ANTONINA BITTENCOURT THOME Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000012376Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: FERMINO JOSE ANDRADE Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000024506Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: FRED GUNTHER NACK Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000009047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: JURACI STURMER Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000000954Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: GIOVANI BAGGIO Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000022554Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SUZELITA JARDIM PORTO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000009043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: JURACI STURMER Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000023698Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: OSVALDO JOSE LOCATELLI Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000012596Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: CLAUDINEI MARCOS TOGNION Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000000117Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: JOSE DOS PASSOS NUNES DE SOUZA E SELONI LEONARDO DE SOUZA Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000016837Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JULIO CESAR MATTOS BRASIL Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000008627Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: EDVALDO DE LELIS SILVA FRANCA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000042047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MARCIA DE SOUZA SCAGLIUSI Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000016357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JULIO CESAR MATTOS BRASIL Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000042363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: EDUARDO SIZENANDO DO CARMO Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000013571Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: INOLDES ANTONIO SETTI Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000011668Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ERNA BUTZKE POMMERENING Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000019068Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: VALFREDO BIRKNER Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000041387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ANTONIO SERGIO CLEMENTE Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000025354Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: MARINEZ SCHIMIT DE LIMA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000002789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: LUIZ SANDRO FERNANDES Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000006397Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JULIETA TANCHELLA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000020964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MARCIO JOSE IMHOF Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000017187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOSE LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000020953Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MARCIO JOSE IMHOF Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUIZ GONZAGA FERREIRA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000042368Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: EDUARDO SIZENANDO DO CARMO Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000013648Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HARY HENRIQUE EMMENDOERFER Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000016922Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DIRCEU ZATTAR Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000035974Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: YEDA OTILIA MARTINS Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000000789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GODOFREDO RANULFHO MULLER Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000000185Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: INES MACHADO MARTINHO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 30 do mês de julho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário