TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000033498

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de julho de 2013 (22/07/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000039928Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000039931Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000039933Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000005845Recorrente: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000039935Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000018885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000021298Recorrente: VIECELI SALVETTI & CIA LTDA Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000000111Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000014925Recorrente: ALTAIR PAULO PILZ & CIA LTDA ME Procedência: CUNHATAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000005772Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 77112741904 - SILVANE ELISA FERRARI Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000000108Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000033067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MERCADO ESTAÇÃO LTDA ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000006549Recorrente: MUSICAL JOINVILLE COM DE INSTR MUSICAIS LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000002674Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000014923Recorrente: ALTAIR PAULO PILZ & CIA LTDA ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000021025Recorrente: KOLINA PREMIUM VEÍCULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021168Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 22 do mês de julho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário