TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000034295

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de agosto de 2013 (06/08/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000048930Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Procurador: 66724090091 - FERNANDO RODRIGUES SILVA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000026006Recorrente: RENAR MACAS S/A Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000049481Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000006091Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 95050639034 - MARCELO BRITO BIANCAMANO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033497Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 10665775792 - DORIS CANEN Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

670000055496Recorrente: PHILIPPI AUTOMOVEIS S/A Procurador: 84533331904 - GILBRAN SONCINI DA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000034464Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 95050639034 - MARCELO BRITO BIANCAMANO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 6 do mês de agosto de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário