TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000034794

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de agosto de 2013 (07/08/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000021748Recorrente: COOP AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: PRAIA GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046026Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044960Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000057097Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046410Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: OURO VERDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046383Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000004753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: RS INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 79701612949 - ADRIANO VILELA Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000045041Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046093Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046067Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000045073Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046684Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000057108Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000045115Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000057037Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046416Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: IPUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000045029Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046100Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: NOVA ERECHIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000056984Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046045Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000003348Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: CORINGA INDUSTRIA TÊXTIL LTDA Procurador: 91533252904 - MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000006547Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAVES E AGUDOS COM INSTR MUSICAIS LTDA EPP Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046002Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000038838Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BECKER IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000034978Recorrente: LANGE ALIMENTOS LTDA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000045957Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000029037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DUQUE DE CAXIAS Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 77112741904 - SILVANE ELISA FERRARI Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000057061Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044930Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000033882Recorrente: J B PAES - INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA. - ME Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046110Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046019Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000045996Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: BELA VISTA DO TOLDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000057140Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000035684Recorrente: BOGO RECAPADORA DE PNEUS LTDA. Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046118Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046040Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ÁGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046013Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO DOMINGOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001005Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046058Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAXAMBU DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044975Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: BOM JESUS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000046081Recorrente: FAVARETTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000029039Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 77112741904 - SILVANE ELISA FERRARI Procedência: DUQUE DE CAXIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000002558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MAKROSUL SERVICOS E COMERCIO LTDA Procurador: 00754388956 - THIAGO LUIS BELTRAME Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000014031Recorrente: FLÁVIO ANTONIO LANZANA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000046142Recorrente: NS CAR LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000025127Recorrente: TEXTIL UNIÃO S/A Procurador: 31438890397 - ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000029017Recorrente: RELOJOARIA SERVICENTRO LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

5023055057Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000046799Recorrente: NOVA EUROPA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000042916Recorrente: J K PNEUS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049872Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA Procurador: 17244792883 - LUIS CLAUDIO LEITE Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 7 do mês de agosto de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário