TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000034967

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de agosto de 2013 (12/08/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000037090Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS RINELI LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000036659Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: MONTE SINAI IND TEXTIL LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000043054Recorrente: MIME DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000045907Recorrente: A SILVA FERRAGENS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000009232Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

870000021014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TECNOPERFIL PLASTICOS LTDA Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000045913Recorrente: A SILVA FERRAGENS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000048893Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRANI Recorrido: POSTO SAO CRISTOVAO LTDA Procurador: 45406898949 - RUBENS BALESTRIN Notificante: 1842277 DAIR DOTTA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000039362Recorrente: TNM PROVEDORA LOGISTICA LTDA EPP Procurador: 94766142934 - GUSTAVO N FIUZA VECCHIETTI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000043578Recorrente: AGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02892891906 - DANILO MARTELLI JUNIOR Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000008595Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: TELETEST COMUNICACOES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000033825Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CANGURU S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

870000012140Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: ANTONINA DA SOLLER RONCHI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000041346Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARCELO GASPARINO DA SILVA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

770000056654Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: GUSTAVO TEIXEIRA BARZAN ME Notificante: 3441822 PAULO ROBERTO BARROS GOTELIP Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000004828Recorrente: DURASONIC DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000027119Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00769902731 - JOAO ANTONIO CALEGÁRIO VIEIRA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000021310Recorrente: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MALU LTDA Procurador: 93546505972 - ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

570000053822Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ROSIMAR PEREIRA REINERT Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000006392Recorrente: MASTERPLAS EMBALAGENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

870000007943Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TRANSCODIL LTDA Procurador: 13461931691 - Arlindo Martins Do Amaral Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000000153Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: MOINHO SANTA CATARINA LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000018228Recorrente: BUETTNER SA IND E COM Procurador: 90223241920 - ANOUKE LONGEN GRUTZMACHER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000029872Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: VIDOACO INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000050729Recorrente: BUETTNER SA IND E COM Procurador: 90223241920 - ANOUKE LONGEN GRUTZMACHER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427423 NILTON ROGERIO ANTUNES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000023004Recorrente: FIBRASCA QUIMICA E TEXTIL LTDA - Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000031458Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POUSO ALEGRE Recorrido: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000039889Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: JMC TEXTIL LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000033067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MERCADO ESTAÇÃO LTDA ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000013830Recorrente: SIONI MARIA DIAS CORREA EPP Procurador: 09355316968 - RICARDO GARCIA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000007816Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: AT COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000007822Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: AT COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000002338Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000007795Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: AT COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000005845Recorrente: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000039851Recorrente: GLOBO PLANALTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 12 do mês de agosto de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário