TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000038689

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de setembro de 2013 (05/09/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000014917Recorrente: JUNIOR REUS - COMERCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA-ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000037616Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: APUCARANA Recorrido: VISION DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 00379576945 - PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000046759Recorrente: JV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. - ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000045261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MERCADO RZ LTDA EPP Procurador: 22085483968 - MARI ESTELA PENSO Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000046756Recorrente: JV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. - ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000046769Recorrente: JV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. - ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000014536Recorrente: ARMADA YACHTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000046763Recorrente: JV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. - ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000040586Recorrente: POSTO MACIEIRA LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000005340Recorrente: IVAM AURELIO SARTORATO Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000014485Recorrente: ARMADA YACHTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HYPERMARCAS S/A Procurador: 00393783650 - FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000010923Recorrente: FLIPPER TRANSPORTES LTDA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000041773Recorrente: COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000024021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FRANCISCO JOSE DALLAGNELO Procurador: 04236272954 - ELAINE CARMELINA DOS SANTOS Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000010142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RHPARTS DISTRIBUIDORA LTDA Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000042762Recorrente: SUPERCENTER ALIMENTOS LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000025782Recorrente: JUSCELINO CERVELIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000023683Recorrente: IVAN TISCOSKI DA SILVA ME Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000035252Recorrente: REAL TRANSPORTE E TURISMO S A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000031434Recorrente: DANIEL VEDOVATTO ME Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000020075Recorrente: MARLON MOTOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000034923Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000001042Recorrente: CREMER S A Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000045688Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: G6 FERRAMENTAS LTDA.EPP. Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000050002Recorrente: DORO COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000002028Recorrente: VEDAX IND E COM LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000043016Recorrente: CIA. HERING - Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000039701Recorrente: SCHMITZ AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000023722Recorrente: IVAN TISCOSKI DA SILVA ME Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000029391Recorrente: LS MERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000007735Recorrente: ELETRIC PAPER AUTOMATION LTDA - ME Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 5 do mês de setembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário