TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000039425

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de setembro de 2013 (04/09/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000014915Recorrente: MARZITA MIRANDA AMORIM EPP Procedência: PAINEL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000019425Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: REDE ALIANÇA DE SUPERMERCADOS - RAS Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000021962Recorrente: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MALU LTDA Procurador: 93546505972 - ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000050201Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TECHNO 2000 TECNOLOGIA EM CONTÊINERES LTDA. Procurador: 49437070920 - RENATO FERNANDO PEREIRA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000045290Recorrente: AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Procurador: 17344081890 - FLAVIA CRISTINA AURICCHIO BIANCHI Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000025865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: COSTA CIVIDINI & CIA LTDA EPP Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000013132Recorrente: TRUE FRIENDS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000019837Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: ITALIANA INVESTIMENTI DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000021370Recorrente: MERCADO RC LTDA - EPP Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000013563Recorrente: VALDECIR BAUMGARTEN ME Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000023472Recorrente: COMERCIAL LUCIANO LTDA EPP Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1070000030798Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DISTR RIO MAFRENSE DE VEICULOS SA Procurador: 01862577919 - NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000024444Recorrente: SERENEU ESSER ARENTE - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000026723Recorrente: EDSON ALMEIDA Procurador: 05525875918 - LUCAS CADORIN Procedência: SANGÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000042916Recorrente: J K PNEUS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000025127Recorrente: TEXTIL UNIÃO S/A Procurador: 31438890397 - ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000002558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MAKROSUL SERVICOS E COMERCIO LTDA Procurador: 00754388956 - THIAGO LUIS BELTRAME Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000046142Recorrente: NS CAR LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000029017Recorrente: RELOJOARIA SERVICENTRO LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000014031Recorrente: FLÁVIO ANTONIO LANZANA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049872Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA Procurador: 17244792883 - LUIS CLAUDIO LEITE Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 4 do mês de setembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário