TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000043250

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de setembro de 2013 (25/09/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000048133Recorrente: PAULO ROBERTO ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000044704Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ACQUAPLANT QUIMICA DO BRASIL LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000040723Recorrente: MR OLIVEIRA & CIA LTDA ME Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000005903Recorrente: IRMAOS ROSSI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1496123 JOSE CARLOS ALBERTON Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000008066Recorrente: PAULO CASSETARI ALTHOFF Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000001269Recorrente: MY PET BOUTIQUE LTDA ME Procurador: 04270365935 - EVERTON GANDOLFI JARDIM Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873750 JULIO HIROSHI FUJII Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000001266Recorrente: MY PET BOUTIQUE LTDA ME Procurador: 04270365935 - EVERTON GANDOLFI JARDIM Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873750 JULIO HIROSHI FUJII Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000042016Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000046575Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000019299Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000049561Recorrente: MARCIO DOMINGOS DE COSTA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000047525Recorrente: ARNALDO OLEGARIO DA SILVA ME Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000046587Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000006251Recorrente: CHURRASCARIA DO ATALIBA LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000029526Recorrente: FERRAGENS VW LTDA ME Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000046593Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000047156Recorrente: EDUARDO CARLOS TANSINI Procurador: 46286160949 - CELIO ARMANDO JANCZESKI Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000042968Recorrente: CEREALISTA VISTA ALEGRE LTDA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000043792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: BAUER EMBALAGENS LTDA ME Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046567Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000042725Recorrente: CEREALISTA BBS LTDA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051016Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000042985Recorrente: UNI COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 01467376957 - CARLOS ARAUZ FILHO Procedência: PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000051004Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000004969Recorrente: SELEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

770000019526Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 47554878972 - AMARANTE JAIRO DE MATOS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

870000052837Recorrente: EMMENDORFER COM DE VEICULOS LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000043826Recorrente: JOSE PAULI INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 25 do mês de setembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário