TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000044868

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de setembro de 2013 (26/09/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000023600Recorrente: NILCEIA BRASIL PATRICIO ME Procurador: 03294883927 - FÁBIO LAUS DA SILVA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000045747Recorrente: ANDREY MARCELO TISSI Procurador: 01458053954 - ROMEO HERMANN GUNTHER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000030595Recorrente: CLEMENTE AFONSO DA SILVA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000021732Recorrente: MERCEARIA E LANCHONETE SOUZA E ROCHA LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000012353Recorrente: JOSE SATURNINO MARCOS NEOTTI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000000091Recorrente: ROBERTO PEGORETTI ME Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000013710Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: PLASTICOS RODRIGUES LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000012349Recorrente: JOSE SATURNINO MARCOS NEOTTI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000048530Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: DILNEI LOCKS E MARCOS FREDERICO LOCKS Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000030454Recorrente: WDCOM - WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000042415Recorrente: POSTO DE SERVICOS LAGOA VERMELHA LTDA Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000033229Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000033220Recorrente: LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000016917Recorrente: VICENTE GAIDZINSKI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000013219Recorrente: OLIRIO JOSE LINO SUPERMERCADO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000023716Recorrente: PEDRO RENATO GOMES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000001815Recorrente: NEI FRANGOS RESTAURANTE LTDA - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000052028Recorrente: JASLLANA AZEVEDO VILLANI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000042762Recorrente: SUPERCENTER ALIMENTOS LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000005340Recorrente: IVAM AURELIO SARTORATO Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000001042Recorrente: CREMER S A Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000007735Recorrente: ELETRIC PAPER AUTOMATION LTDA - ME Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000045688Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: G6 FERRAMENTAS LTDA.EPP. Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000050002Recorrente: DORO COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000031434Recorrente: DANIEL VEDOVATTO ME Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 26 do mês de setembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário