TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000046737

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de outubro de 2013 (03/10/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000041006Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040963Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000049621Recorrente: ADALBERTO GOEDERT Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000040697Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040708Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040701Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000041701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SHELL BRASIL LTDA Procurador: 08246886789 - LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000013427Recorrente: MARCELO THEISEN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000026855Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procurador: 00841407983 - SUSANE TORRI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000040937Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040970Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040974Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000043310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SHELL BRASIL LTDA Procurador: 08246886789 - LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000041055Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040950Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000021225Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TRANSPORTADORA AJ LTDA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000023350Recorrente: JUNIOR RENE JAPPE Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000041707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SHELL BRASIL LTDA Procurador: 08246886789 - LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000028230Recorrente: SC COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000040714Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000041083Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040710Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000050002Recorrente: DORO COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000014917Recorrente: JUNIOR REUS - COMERCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA-ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000045261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MERCADO RZ LTDA EPP Procurador: 22085483968 - MARI ESTELA PENSO Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000005340Recorrente: IVAM AURELIO SARTORATO Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000040586Recorrente: POSTO MACIEIRA LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000001815Recorrente: NEI FRANGOS RESTAURANTE LTDA - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000031434Recorrente: DANIEL VEDOVATTO ME Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000007735Recorrente: ELETRIC PAPER AUTOMATION LTDA - ME Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 3 do mês de outubro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário