TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000048294

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de outubro de 2013 (16/10/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000034544Recorrente: VAL RIBEIRO - EPP Procurador: 91299314953 - SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000016208Recorrente: MARLI TEREZINHA LIKES CARBONAL Procedência: BALNEÁRIO BARRA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1070000019305Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000041640Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEIN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000001240Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 97775169915 - PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000025486Recorrente: MERCADO KAISER LTDA. Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000014497Recorrente: ARMADA YACHTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000001235Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 97775169915 - PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000001232Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 97775169915 - PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000010117Recorrente: H.S. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 98387456934 - PAULA MALUF TEIXEIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000032501Recorrente: ADLIN PLASTICOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1070000019297Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000025049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000000330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: BRASAO OESTE LTDA Procurador: 14138700900 - ARCIDES DE DAVID Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046561Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000052837Recorrente: EMMENDORFER COM DE VEICULOS LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049561Recorrente: MARCIO DOMINGOS DE COSTA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000042016Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

770000019526Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043826Recorrente: JOSE PAULI INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000051004Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000051016Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000004969Recorrente: SELEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 16 do mês de outubro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário