TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000052320

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de outubro de 2013 (23/10/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000033755Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO DO ITAPERIU Recorrido: AGROLIMA COMERCIO DE PRODUTOS DE AGROPECUARIA LTDA - ME Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000047106Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000041507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: SUPERMERCADO DOMANSKI LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000012024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: MERCEARIA TURELLA LTDA ME Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000051008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LONDRINA Recorrido: MB4 TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000001830Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046569Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000014542Recorrente: ARMADA YACHTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000047068Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000046074Recorrente: FRANCISCO CARLOS PINEDA LOPES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000034339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ASTECA COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA Notificante: 1426940 WANDERLEI ANTONIO COMELLI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000011023Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000000520Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS SAPIRANGA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MELEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADORIN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000018847Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MERCADO KOELZER LTDA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000045962Recorrente: COOPERATIVA A1 Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CAIBI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046050Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000047147Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: DESCANSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046565Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000001171Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA Procurador: 30674044835 - ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000019190Recorrente: MKW COMERCIAL LTDA ME Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000046036Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: SÃO JOÃO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000013479Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: MATEVEL ERVA MATE VERDINHA LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049561Recorrente: MARCIO DOMINGOS DE COSTA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000010117Recorrente: H.S. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 98387456934 - PAULA MALUF TEIXEIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000004969Recorrente: SELEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043826Recorrente: JOSE PAULI INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046561Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000025049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 23 do mês de outubro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário