TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000054204

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de outubro de 2013 (30/10/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000040188Recorrente: ELIO ENEUCE BARANKIEVICZ ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000019044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000046426Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000046505Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000019107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000019103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000046465Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000018488Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: ANA MONICA DAMIN LUIZ EPP Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000045964Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000034785Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: VILMAR ROSSATO & CIA. LTDA ME Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000045950Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000046494Recorrente: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045954Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045945Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000019052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000039702Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAUDADES Recorrido: SUPERMERCADO DO VALE LTDA EPP Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000013841Recorrente: DALL AGNOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000019032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000045211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000048663Recorrente: NILSON MANOEL DA SILVA Procurador: 42588987915 - RUI JOSE DAL MAGRO Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000045228Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000019190Recorrente: MKW COMERCIAL LTDA ME Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000034339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ASTECA COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA Notificante: 1426940 WANDERLEI ANTONIO COMELLI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000049561Recorrente: MARCIO DOMINGOS DE COSTA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000018847Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MERCADO KOELZER LTDA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000041507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: SUPERMERCADO DOMANSKI LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000051008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LONDRINA Recorrido: MB4 TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046565Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000011023Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000013479Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: MATEVEL ERVA MATE VERDINHA LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046569Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000012024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: MERCEARIA TURELLA LTDA ME Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046561Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000046074Recorrente: FRANCISCO CARLOS PINEDA LOPES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

Florianópolis, 30 do mês de outubro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário