TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000057933

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de novembro de 2013 (20/11/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000045168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000041113Recorrente: ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000041060Recorrente: ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000024075Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044716Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044714Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044712Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000041103Recorrente: ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044962Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: MADEIRAS LEGA LTDA Procurador: 05769992964 - THIAGO PIRES CANAL Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000039712Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: SCHMITZ AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000034388Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CARIOCA CALCADOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000057911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044708Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000044706Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000043319Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: E H OBEMOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000035009Recorrente: MERCADO ECONÔMICO - ALIM. LTDA EPP Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000041085Recorrente: ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046569Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000034339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ASTECA COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA Notificante: 1426940 WANDERLEI ANTONIO COMELLI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000045945Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000046494Recorrente: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046196Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000014542Recorrente: ARMADA YACHTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000047106Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000045962Recorrente: COOPERATIVA A1 Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CAIBI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000047147Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: DESCANSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046050Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046036Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: SÃO JOÃO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000043826Recorrente: JOSE PAULI INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000030205Recorrente: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000047068Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046561Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000045954Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000039062Recorrente: JOIA POSTO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000030202Recorrente: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000019190Recorrente: MKW COMERCIAL LTDA ME Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000046074Recorrente: FRANCISCO CARLOS PINEDA LOPES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000004969Recorrente: SELEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049561Recorrente: MARCIO DOMINGOS DE COSTA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ALINE MENEZES SILVEIRA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000045950Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000000520Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS SAPIRANGA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MELEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADORIN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000025049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 20 do mês de novembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário