TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000058441

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de novembro de 2013 (21/11/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000049543Recorrente: JOSE OSVALDO CONINCK Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000004183Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000043167Recorrente: CLARI DOS SANTOS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME Procedência: BARRA BONITA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000047582Recorrente: MARA REGINA DE OLIVEIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000032715Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS REAL LTDA EPP Procurador: 81304617904 - CARLOS ANDRE VIEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000043548Recorrente: BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA Procurador: 55617450930 - ANTONIO CARLOS GOEDERT Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000022784Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MINI MERCADO AMARAL LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000022629Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000032723Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: HIDRAMAVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HIDRÁULICOS E VEDAÇÕES LTDA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000026061Recorrente: AGROPECUARIA E LOGISTICA S T LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000044162Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO OESTE Recorrido: NARDELLI INDÚSTRIA DE ELETRODOMESTICOS S/A Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000001166Recorrente: LE DUE REGINE RESTAURANTE LTDA. ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000005543Recorrente: JOSE SATURNINO MARCOS NEOTTI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000049551Recorrente: JOSE OSVALDO CONINCK Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000031594Recorrente: HIMMEL PLASTICOS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000011016Recorrente: MERCADO MERETH LTDA - ME Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000029047Recorrente: BRUNKEN ELETROPECAS E SERVICOS LTDA EPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000026414Recorrente: MERCEARIA DO ANO LTDA Procurador: 03999635967 - ALEXANDRE VIEIRA SIMON Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000047611Recorrente: MARA REGINA DE OLIVEIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000048615Recorrente: DIONISIO KEMCZYNSKI Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000006506Recorrente: SOUZA, ROXO & CIA LTDA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1509497 NELMO EMERIM Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 21 do mês de novembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário