TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000058923

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de novembro de 2013 (27/11/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000044604Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: IZDA EQUIPAMENTOS PARA AUTOMATIZACAO INDL LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000026800Recorrente: MINI MERCADO ALPEN LTDA ME Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000013790Recorrente: ADRIANA APARECIDA SILVA VIEIRA ME Procurador: 53119150991 - JAIR JOSE NAZARIO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000010581Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PEDRO DE VELEN & CIA LTDA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000022375Recorrente: MERCADO E ACOUGUE PLANALTENSE LTDA ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000002782Recorrente: CIA INDL H CARLOS SCHNEIDER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000036801Recorrente: POWER IMPORTS VEICULOS LTDA - Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507353 RODRIGO PRATA SANTOS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000062007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000043702Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DOMINIK COM IND E REPRES LTDA Procurador: 92875483900 - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000042337Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 01303209608 - TADEU NEGROMONTE DE MOURA Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

870000010603Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MARANGONI AUTOPECAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1370000006092Recorrente: ABS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000019293Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000040597Recorrente: POSTO MACIEIRA LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000034287Recorrente: COMPEWIT COMPENSADOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: WITMARSUM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1594036 MARIA DAS DORES KLAHMANN DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000039884Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LUIZ SCHIRMANN FILHO Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000061370Recorrente: BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000006902Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: WMK COM.DE CELULARES E PARABOLICAS LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000016725Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000049684Recorrente: ITAPOA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000034711Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: POSSAMAI & PHILIPPI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000034343Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS LTDA EPP Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000029061Recorrente: SUPERMERCADO VERDINHO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000059809Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000045168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046050Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000047147Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: DESCANSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000045962Recorrente: COOPERATIVA A1 Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CAIBI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000028650Recorrente: L F CAMINHOES LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000030205Recorrente: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000030202Recorrente: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000004969Recorrente: SELEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046561Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000024075Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000035009Recorrente: MERCADO ECONÔMICO - ALIM. LTDA EPP Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000025049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000049561Recorrente: MARCIO DOMINGOS DE COSTA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000047106Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000047068Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000039062Recorrente: JOIA POSTO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000000520Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS SAPIRANGA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MELEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADORIN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046196Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000041640Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEIN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000014542Recorrente: ARMADA YACHTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046569Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046036Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: SÃO JOÃO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000043826Recorrente: JOSE PAULI INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000046074Recorrente: FRANCISCO CARLOS PINEDA LOPES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000045945Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045950Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045954Recorrente: NILO TOZZO & CIA LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000046494Recorrente: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 27 do mês de novembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário