TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000061955

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de dezembro de 2013 (05/12/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000030607Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: ATACADO PARATI LTDA.ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000048643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: ABATEDOURO MMG LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1002974010Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VICEN Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842498 ODILO ALOICIO PRITSCH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

4009486933Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: MARCENARIA MBL LTDA Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

10053365011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CANTINA CANSIAN LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000013116Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MERCADO ALESSIO LTDA ME Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000030618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: ATACADO PARATI LTDA.ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000029929Recorrente: CUBALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000045465Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: VETOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA. Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000017606Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: BUILT - INDUSTRIAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000030614Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: ATACADO PARATI LTDA.ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000047744Recorrente: MS VIDROS LTDA Procurador: 01687507910 - KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOS Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000043262Recorrente: KUERTEN & MATOS LTDA ME Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000030605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: ATACADO PARATI LTDA.ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000059187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PEREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000036561Recorrente: CLAUDIONOR ARISTIDES GOMES Procurador: 02435884966 - DOUGLAS WYREBSKI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000027214Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: SUPERMERCADO ZELIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000043167Recorrente: CLARI DOS SANTOS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME Procedência: BARRA BONITA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000022784Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MINI MERCADO AMARAL LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000030335Recorrente: S.H.C. COMPONENTES HIDRÁULICOS LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000001166Recorrente: LE DUE REGINE RESTAURANTE LTDA. ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000027304Recorrente: ADILSO BONHO Procurador: 85434949900 - ALESSANDRO TIESCA PEREIRA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 5 do mês de dezembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário