TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000063889

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de dezembro de 2013 (11/12/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000043710Recorrente: PLANETA PALLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALLETS LTDA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000000561Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: COMERCIO ATACADISTA E VAREJ. PROGRESSO LTDA ME Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000026115Recorrente: ALTO RELEVO CALCADOS E COMPONENTES LTDA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000028233Recorrente: COSTEIRA COM DE COMBUS E LUBRIFIC LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046050Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046036Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: SÃO JOÃO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000045168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000025049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000047147Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: DESCANSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000047106Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000030205Recorrente: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000006902Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: WMK COM.DE CELULARES E PARABOLICAS LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000034287Recorrente: COMPEWIT COMPENSADOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: WITMARSUM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1594036 MARIA DAS DORES KLAHMANN DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000040723Recorrente: MR OLIVEIRA & CIA LTDA ME Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000047068Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000046196Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045962Recorrente: COOPERATIVA A1 Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CAIBI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000030202Recorrente: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000041640Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEIN Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000022375Recorrente: MERCADO E ACOUGUE PLANALTENSE LTDA ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000002782Recorrente: CIA INDL H CARLOS SCHNEIDER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000036801Recorrente: POWER IMPORTS VEICULOS LTDA - Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507353 RODRIGO PRATA SANTOS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000061370Recorrente: BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000059809Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000049684Recorrente: ITAPOA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000040597Recorrente: POSTO MACIEIRA LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000019293Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000062007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 11 do mês de dezembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário