TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000063944

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de dezembro de 2013 (12/12/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000035254Recorrente: MULTIDRINK DO BRASIL LTDA Procurador: 03296521925 - JOÃO RICARDO ALVES Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000011130Recorrente: ROSA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: BALNEÁRIO BARRA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000033972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ADHECEL COMERCIAL LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000017276Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: CBB IND. E COM. DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA Procurador: 02929377925 - DENIS GRADOWSKI RODRIGUES Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000029894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: ZADAV CONFECÇÕES LTDA. - ME Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000013164Recorrente: MOTORFORT COMERCIO ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000032816Recorrente: ELETROBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTD Procurador: 05923468972 - ECELSO ZANATO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000040714Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000030605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: ATACADO PARATI LTDA.ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000030618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: ATACADO PARATI LTDA.ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000030614Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: ATACADO PARATI LTDA.ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000030607Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: ATACADO PARATI LTDA.ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1002974010Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VICEN Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842498 ODILO ALOICIO PRITSCH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000049864Recorrente: A.B.CARDOSO SUPERMERCADO LTDA EPP Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000041083Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040697Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000044700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LUZVILLE ENGENHARIA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000043016Recorrente: CIA. HERING - Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000040710Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000040701Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 12 do mês de dezembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário