TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000068837

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de fevereiro de 2014 (05/02/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000021964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: FRANGOS MONTANARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000004869Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: J R TRANSPORTES LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000035158Recorrente: ELSON ANTONIO BARPP Procedência: MONTE CARLO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000017331Recorrente: SAVITEX TEXTIL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506390 ADENILSON COLPANI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1370000026509Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000027332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: O F TRNSPORTES E COM DE MATERIAIS LTDA Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000007692Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000017541Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: JM SILVA JR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000007704Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043440Recorrente: ANTONIO MAURICIO RAMOS EPP Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: OURO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000057295Recorrente: MINI MERCADO SAO MIGUEL LTDA EPP Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000027823Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: DOLIRIO DE ROCHI & CIA LTDA EPP Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1370000011739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: H F COMERCIAL LTDA EPP Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000000305Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000018051Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000012687Recorrente: ITACORDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA Procurador: 01900539926 - CLÓVIS GUERREIRO WOSNIAK Procedência: PENHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000043538Recorrente: CELSO BARCAROLO Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: OURO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000017407Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: LPM MALHAS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000022190Recorrente: ZULIZA COMERCIAL LTDA EPP Procurador: 00505463920 - JORGE MUSSE NETO Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000025864Recorrente: VOLNEI NICOLAU FIRMINO ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000027672Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00769902731 - JOAO ANTONIO CALEGÁRIO VIEIRA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000028287Recorrente: TRILHA NATURAL CONFECÇÕES LTDA Procedência: APIÚNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000046252Recorrente: ELG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000007104Recorrente: JAIME NICOLAU FUCHTER Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000027699Recorrente: SUPERMERCADO SETE LTDA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000053435Recorrente: DOCIBAL ALIMENTOS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000048302Recorrente: JOVITEXTIL IND E COM LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000037471Recorrente: L.K. BIANCHIN & CIA LTDA ME Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000029625Recorrente: AQUILES RACHELLE E CIA LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

Florianópolis, 5 do mês de fevereiro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário