TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000069525

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de fevereiro de 2014 (06/02/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000009851Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: FRIGO FRIOS QUALYCARNE LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000015669Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000023538Recorrente: RESTAURANTE E LANCHONETE BECKER LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000003437Recorrente: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000001487Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONDAÍ Recorrido: FÁBIO ARTUR KNORR Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000013995Recorrente: MERCADO M.& M. LUNARDI LTDA ME Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000003212Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000020440Recorrente: CAIPIRAO SUPERMERCADO LTDA - ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000047711Recorrente: L BRANCO & CIA LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000026622Recorrente: VANDERLEY WALTER SCHUELTER Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000001481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONDAÍ Recorrido: ADRIANA KNORR Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000014117Recorrente: INDIAMARA DOMINGOS FILIPPI MARCON & CIA LTDA EPP Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000018176Recorrente: GF INDÚSTRIA DE CARROCERIAS E COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000047891Recorrente: VALDINO MEZZARI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000015892Recorrente: SALLI'S EMBALAGENS LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000001495Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONDAÍ Recorrido: MARCELO DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000057856Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000022612Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DOVALE REPR COM LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000001508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDGAR ARTUR DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000001503Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONDAÍ Recorrido: LEONARDO DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000001475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONDAÍ Recorrido: ERICA KNORR Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 48649210910 - DIRCEU RONNAU Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 6 do mês de fevereiro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário