TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000005436

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de fevereiro de 2014 (27/02/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000010443Recorrente: MARCELO SANTA HELENA OLIMPIO ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000037417Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: SUPERMERCADO DOMANSKI LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000048982Recorrente: MERCADO COLOMBO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000017532Recorrente: MONTE CASTELO ENGENHARIA LTDA ME Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000035277Recorrente: SRT.COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 01865830950 - MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000048786Recorrente: R. C. CANDEO MERCADO - ME Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000013663Recorrente: HUMBERTO ROCHA RAMOS - ME Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000011132Recorrente: MERCADO FLOR DA LAGOA LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000010445Recorrente: MARCELO SANTA HELENA OLIMPIO ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1003365050Recorrente: FEDRIZZI E TERUMI COM DE CONFE Procurador: 00419322930 - LEANDRO SCHAPPO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000011096Recorrente: SUPERMERCADO LENZI LTDA Procedência: PONTE ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000010451Recorrente: JOSE ADELIR PASINI ME Procedência: MELEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000033331Recorrente: RSM SUPERMERCADO LTDA Procurador: 52654818934 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000002619Recorrente: IRONI COMIN Procurador: 52654818934 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO Procedência: DESCANSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000039257Recorrente: ZANELLA ENGENHARIA E INDUSTRIA DE MAQS.LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNOT Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000031599Recorrente: HIMMEL PLASTICOS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000038379Recorrente: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000038375Recorrente: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000047891Recorrente: VALDINO MEZZARI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 27 do mês de fevereiro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário