TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000008623

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de março de 2014 (20/03/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000026577Recorrente: VANDERLEY WALTER SCHUELTER Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000021813Recorrente: VITALE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: 00744073928 - CINTIA DE CÁSSIA NEVES ONEDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000041819Recorrente: TRANSPORTADORA NJA LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELI Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000022157Recorrente: PAULO CARDOSO CONSTANTE EPP Procedência: SÃO JOÃO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000021809Recorrente: VITALE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: 00744073928 - CINTIA DE CÁSSIA NEVES ONEDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000039347Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000022782Recorrente: MINI MERCADO AMARAL LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000043623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: VIA VAREJO S.A. Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000015277Recorrente: FRITSCHE E CIA LTDA EPP Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000015275Recorrente: FRITSCHE E CIA LTDA EPP Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000027203Recorrente: SUPERMERCADO ZELIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000012692Recorrente: BRYSAH INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000003507Recorrente: BRAZ LEANDRO ROCHA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000025866Recorrente: VOLNEI NICOLAU FIRMINO ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000041064Recorrente: ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000012694Recorrente: BRYSAH INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000029055Recorrente: SUPERMERCADO VERDINHO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000012549Recorrente: LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000021300Recorrente: VIECELI SALVETTI & CIA LTDA Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000041050Recorrente: ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000043723Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: VIA VAREJO S.A. Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000015084Recorrente: SUPERMERCADO MARQUES LTDA EPP Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000012545Recorrente: LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000026069Recorrente: ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO LTDA Procurador: 90223241920 - ANOUKE LONGEN GRUTZMACHER Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000001892Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JDL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP Notificante: 9507299 ESTEFANO PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000033922Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000021761Recorrente: DANIELA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA -EPP Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 20 do mês de março de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário