TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000011886

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de abril de 2014 (03/04/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000001827Recorrente: NEI FRANGOS RESTAURANTE LTDA - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000019437Recorrente: RAUPP SUPERMERCADOS LTDA ME Procurador: 03999635967 - ALEXANDRE VIEIRA SIMON Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000021602Recorrente: MERCADO BENVENUTTI LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000021493Recorrente: MERCADO BENVENUTTI LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000025717Recorrente: BIODIESEL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECUPERADOS LTDA EPP Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000021271Recorrente: MERCADO E ACOUGUE FERREIRA LTDA ME Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000003502Recorrente: VICENTE MARANGONI Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000026174Recorrente: CLECI MAZUTI Procurador: 90165349972 - GIOVANI FRONTINO DE A GEREMIAS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000048066Recorrente: ADEMAR ALVES Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000051349Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: TECELAGEM MARTINS LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000024460Recorrente: RESTAURANTE LE BON GOURMET LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000001892Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JDL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP Notificante: 9507299 ESTEFANO PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000026800Recorrente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAETANO MORAES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000017050Recorrente: MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000027718Recorrente: TAMARA THAIS MACHADO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000026855Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procurador: 00841407983 - SUSANE TORRI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HYPERMARCAS S/A Procurador: 00393783650 - FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000003618Recorrente: LEDIO VIEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 3 do mês de abril de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário