TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000013612

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de abril de 2014 (14/04/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000062363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000062365Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000062367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000047638Recorrente: ORIDES SCHAEFER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000032332Recorrente: CATTONI RENOVADORA DE PNEUS LTDA. Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000025664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BALANSIN ALIMENTOS LTDA ME Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000062379Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000034506Recorrente: LUSEMAR TRANSPORTES LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000026049Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000062371Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000058658Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000049995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000062375Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000062377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000050309Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000062359Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000050303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000050301Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000023263Recorrente: BWT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000058660Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000023246Recorrente: BWT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000050306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000050299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000062383Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000050184Recorrente: TRANSPORTES MARVEL LTDA Procurador: 73258482934 - RENI DONATTI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000053390Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VITORIA Recorrido: MB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Procurador: 03706706636 - CINTIA REZENDE DE MELO Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000053394Recorrente: MB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Procurador: 03706706636 - CINTIA REZENDE DE MELO Procedência: VITORIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000024489Recorrente: EDIR F.DE MARCO TRANSPORTES LTDA Procurador: 01671311922 - ANDRÉ GAZONI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000061866Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000061864Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000010177Recorrente: WAGNER BOHN Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000062369Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000062373Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001522Recorrente: SUELEN DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001533Recorrente: VILMA DEISS WEYRICH Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001516Recorrente: TATIANA DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000041900Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: DB3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000001512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: NELSON DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000041809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 14 do mês de abril de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário