TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000015869

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de abril de 2014 (24/04/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000001982Recorrente: BY GUS MODA INFANTIL LTDA. ME. Procurador: 56455992920 - CARLOS CESAR HOFFMANN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012069 RUI JOSE HINNIG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000017154Recorrente: UNIPLAST EMBALAGENS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000045584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: VIDRACARIA PRIMOS LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000060919Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RODOCARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000023340Recorrente: CUBALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000023342Recorrente: PLASTICOS ZANOTTI LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000031005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: ABATEDOURO MMG LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000027762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: REFRATARIOS DE SANTA CATARINA LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000007062Recorrente: EDITE COSTA CARDOSO ME Procurador: 02655641906 - FRANCISCO GABRIEL ISOPPO LISBOA Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000001979Recorrente: BY GUS MODA INFANTIL LTDA. ME. Procurador: 56455992920 - CARLOS CESAR HOFFMANN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012069 RUI JOSE HINNIG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000024127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ILHA EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000020184Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: FIBRASCA QUIMICA E TEXTIL LTDA - Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000027950Recorrente: SUPERMERCADO SALVAN LTDA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000001967Recorrente: BY GUS MODA INFANTIL LTDA. ME. Procurador: 56455992920 - CARLOS CESAR HOFFMANN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012069 RUI JOSE HINNIG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000046622Recorrente: VIDRACARIA LOPES LTDA EPP. Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000021273Recorrente: MERCADO E ACOUGUE FERREIRA LTDA ME Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000029595Recorrente: VERA LUCIA PERUCK CASAGRANDE ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000029601Recorrente: VERA LUCIA PERUCK CASAGRANDE ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000038893Recorrente: POSTO TIJUQUINHAS LTDA Procurador: 53243617987 - MARCIO ROBERTO PAULO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000038863Recorrente: POSTO TIJUQUINHAS LTDA Procurador: 53243617987 - MARCIO ROBERTO PAULO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000041143Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046618Recorrente: VIDRACARIA LOPES LTDA EPP. Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000003502Recorrente: VICENTE MARANGONI Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000017050Recorrente: MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 24 do mês de abril de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário