TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000016444

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de abril de 2014 (28/04/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000041900Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: DB3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000001512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: NELSON DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001516Recorrente: TATIANA DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000041809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000001522Recorrente: SUELEN DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001533Recorrente: VILMA DEISS WEYRICH Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000061866Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000061864Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000024017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: FLORFOZ COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ME Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000056338Recorrente: SUL PORTAS INDUSTRIA DE PORTAS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000044614Recorrente: FERNANDO LUIZ BRITTES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000034995Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000038742Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: E J C VEICULOS LTDA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Notificante: 9507353 RODRIGO PRATA SANTOS Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000051022Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000047263Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SIDMEX INTERNACIONAL LTDA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000047323Recorrente: SIDMEX INTERNACIONAL LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001591Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000026819Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003041Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003043Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000041053Recorrente: CID PRODUTOS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000008782Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000043052Recorrente: MIME DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000056368Recorrente: SUL PORTAS INDUSTRIA DE PORTAS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000018707Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS LTDA - Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000003032Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 28 do mês de abril de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário