TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000016741

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de abril de 2014 (30/04/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000022604Recorrente: DALVA MARCELINO DE FREITAS ME Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1370000029620Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000029638Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000029133Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000034642Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000029281Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000006255Recorrente: CIMENTUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000001549Recorrente: NELSON DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000043399Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000029618Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000029628Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000001543Recorrente: HUGO DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1370000018233Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000001547Recorrente: ERICA KNORR Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1370000029612Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000029631Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000029636Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000001541Recorrente: EDGAR ARTUR DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000001535Recorrente: HENRIQUE DEISS Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000030611Recorrente: SOLANGE PIERRE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000012558Recorrente: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000028240Recorrente: ASBC COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000029603Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000034623Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000044012Recorrente: LINO MULLER Procurador: 05454901970 - JÚLIO CÉSAR GIOSELE ZONTA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000041313Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000049951Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000015356Recorrente: CLEZIO GOMES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000049955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAIÓ Recorrido: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000012547Recorrente: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000030642Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000014497Recorrente: ARMADA YACHTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000047366Recorrente: JULIO CASAGRANDE ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000024456Recorrente: RESTAURANTE LE BON GOURMET LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 30 do mês de abril de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário