TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000017076

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de abril de 2014 (29/04/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000021670Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000043801Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000042916Recorrente: J K PNEUS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000043789Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000042816Recorrente: TRADE TOWER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000043797Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000035684Recorrente: BOGO RECAPADORA DE PNEUS LTDA. Procurador: 02952540926 - JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021664Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021649Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025329Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 03227287978 - KATHERINE SCHREINER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000005809Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001410Recorrente: LETTRARI & CIA LTDA Procurador: 69118540910 - LEONARDO ELIAS BITTENCOURT Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000009441Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 29 do mês de abril de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário