TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000017400

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de abril de 2014 (29/04/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000021168Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000027627Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000002338Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000021025Recorrente: KOLINA PREMIUM VEÍCULOS LTDA Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000020186Recorrente: MERCOSUL VEICULOS LTDA - Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000027634Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 29 do mês de abril de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário