TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000018160

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de maio de 2014 (05/05/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000043364Recorrente: MIME DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000050311Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000047642Recorrente: COMERCIAL PYKOSCZ LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000013131Recorrente: BRASCOLA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000001917Recorrente: ALBERTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000039128Recorrente: ALDRI DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000039130Recorrente: ALDRI DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000010395Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000062353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000062355Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000041445Recorrente: LAIBEL CONFECCOES LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000034547Recorrente: VAL RIBEIRO - EPP Procurador: 91299314953 - SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000050297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000031588Recorrente: HEIL MALHAS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000013127Recorrente: BRASCOLA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000062349Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000000608Recorrente: M.J.M E CIA LTDA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000032628Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SYSTEMPACK DO BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1070000027208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOIA COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1170000044614Recorrente: FERNANDO LUIZ BRITTES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000041809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000041904Recorrente: AUTO POSTO SOL E MAR LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 5 do mês de maio de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário