TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000018251

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de maio de 2014 (08/05/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000021184Recorrente: FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA. Procedência: ARMAZÉM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000034271Recorrente: TBB CONFECÇOES LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000010447Recorrente: MERCADO BETIOL LTDA-ME Procedência: MORRO GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000002585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA Procurador: 05421545954 - ANA CLAUDIA BRESSIANI Notificante: 9507299 ESTEFANO PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000030708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: MINERACAO ZANATTA LTDA - Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1370000034291Recorrente: TOMPI-TOM CONFECÇOES LTDA EPP Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000019901Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE DE MAIO Recorrido: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TREZE DE MAIO Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000013811Recorrente: SILVANA FERNANDES MARCELINO ME Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000032227Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CANGURU S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

670000050750Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1370000000538Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARUERI Recorrido: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000041409Recorrente: HUGO LUIZ COSTA CABRAL ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507299 ESTEFANO PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000026655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA Procurador: 24849588972 - ARANI THUROW Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000046204Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: CERVEJARIA CONCORDIA LTDA ME Procurador: 42538254949 - MARCELO LUIS TUMELERO Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000016569Recorrente: RESTAURANTE E PIZZARIA SAO PEDRO LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000035135Recorrente: HELIA DUARTE FRANCISCO EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADORIN Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000016646Recorrente: RESTAURANTE E PIZZARIA SAO PEDRO LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000029720Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: ZATTI IND E COM AGROPECUARIA LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000045371Recorrente: LASARO JOAO DUARTE Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000048780Recorrente: SUPER GRELHADOS RESTAURANTE LTDA-ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000036265Recorrente: VALDIR RONZONI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000060919Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RODOCARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000031005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: ABATEDOURO MMG LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000027762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: REFRATARIOS DE SANTA CATARINA LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000020184Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: FIBRASCA QUIMICA E TEXTIL LTDA - Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000041143Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046618Recorrente: VIDRACARIA LOPES LTDA EPP. Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 8 do mês de maio de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário