TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000020289

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de maio de 2014 (20/05/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000039259Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000031267Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000031254Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049260Recorrente: HSA LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049265Recorrente: HSA LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000039300Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000031284Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000002338Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000034590Recorrente: ULTRA-HERTZ COMERCIAL LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000029094Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 66724090091 - FERNANDO RODRIGUES SILVA Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000034245Recorrente: AGRO INDUSTRIA PAVEI LTDA Procurador: 00841407983 - SUSANE TORRI Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADARIM Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000021168Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000021025Recorrente: KOLINA PREMIUM VEÍCULOS LTDA Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000020186Recorrente: MERCOSUL VEICULOS LTDA - Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000043801Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000025329Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 03227287978 - KATHERINE SCHREINER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000043797Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001410Recorrente: LETTRARI & CIA LTDA Procurador: 69118540910 - LEONARDO ELIAS BITTENCOURT Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000043789Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 20 do mês de maio de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário