TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000020728

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de maio de 2014 (21/05/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000024523Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MARMORARIA ITAJAI LTDA ME Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000042220Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: BORTOLATO TRANSPORTES LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000036153Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NEY LUCHI SANT ANNA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000054578Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. Procurador: 27622726885 - FABIANO MARCOS DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000042217Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: BORTOLATO TRANSPORTES LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000010739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS SA Procurador: 08246886789 - LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000016574Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: RODRIGO VICTORINO Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000013840Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDUARDO LUIZ TREVISANI Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000032259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: TOP NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000031324Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ALICE HILDA ZOSCHKE Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000044261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: KONSUMO IND E COM LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000013834Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARIANA TREVISANI Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000793Recorrente: MITT MASCHE TEXTIL LTDA Procurador: 19217106836 - ADOLFO DE SOUZA BARBOSA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000023526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000013838Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: THYAGO RAFAEL WATZKO TREVISANI Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000012847Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: JUNGBLUTH & JUNGBLUTH LTDA Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000015356Recorrente: CLEZIO GOMES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000014497Recorrente: ARMADA YACHTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000024456Recorrente: RESTAURANTE LE BON GOURMET LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000028240Recorrente: ASBC COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000044012Recorrente: LINO MULLER Procurador: 05454901970 - JÚLIO CÉSAR GIOSELE ZONTA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000022604Recorrente: DALVA MARCELINO DE FREITAS ME Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000030611Recorrente: SOLANGE PIERRE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000047366Recorrente: JULIO CASAGRANDE ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 21 do mês de maio de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário