TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000021099

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de maio de 2014 (22/05/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000044702Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: MALHAS CADORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000026806Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ELG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1370000016554Recorrente: HEZBIER CERVEJARIA LTDA ME Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000016544Recorrente: HEZBIER CERVEJARIA LTDA ME Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000042433Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MARCOTEX TECELAGEM LTDA ME Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000021367Recorrente: DIRLENE APARECIDA DA SILVA ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000012896Recorrente: RPT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000021363Recorrente: JUVELINO TAUFFER DOS SANTOS & CIA LTDA ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: SERRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000029900Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: BORRAX TECNOLOGIA DA BORRACHA LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000033831Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: ADEMAR BEE-ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1370000027278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TRANSPORTES TOZZO LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000000795Recorrente: THE COUSINS CONFECCOES LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000061982Recorrente: CF ROCHA TEXTIL LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA Procurador: 05421545954 - ANA CLAUDIA BRESSIANI Notificante: 9507299 ESTEFANO PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000060919Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RODOCARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000031005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: ABATEDOURO MMG LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000027762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: REFRATARIOS DE SANTA CATARINA LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000020184Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: FIBRASCA QUIMICA E TEXTIL LTDA - Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000041143Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 22 do mês de maio de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário