TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000022023

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de junho de 2014 (02/06/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000053320Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: ZAS GAS LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000030207Recorrente: RECAP RENOVADORA CATARINENSE DE PNEUS LTDA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSÉ DE CHAVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000004611Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000011689Recorrente: VULCANIZADORA CARBONERA LTDA Procurador: 02252324996 - ANA PAULA POZZA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000032881Recorrente: WARMOR RENOVADORA DE PNEUS LTDA Procurador: 81368305920 - SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000035541Recorrente: RB RECAPAGENS BLUMENAU LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000019095Recorrente: RECAPADORA DE PNEUS CCN LTDA Procurador: 05671535921 - MICHEL ANTONIO FRANCESCHINA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000030194Recorrente: RECAP RENOVADORA CATARINENSE DE PNEUS LTDA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSÉ DE CHAVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000000186Recorrente: ZANDAVALLI RECAUCHUTAGEM LTDA - EPP Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000000968Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000003045Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000044982Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000041271Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: Eurolaf Sul Veículos Especiais Ltda Procurador: 01473007976 - LUIZ RENATO KNIGGENDORF Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000022816Recorrente: KRANZ-INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000045907Recorrente: A SILVA FERRAGENS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000045913Recorrente: A SILVA FERRAGENS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000032628Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SYSTEMPACK DO BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000016096Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CITTI COMERCIO LTDA. Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000031588Recorrente: HEIL MALHAS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000056368Recorrente: SUL PORTAS INDUSTRIA DE PORTAS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003041Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000041904Recorrente: AUTO POSTO SOL E MAR LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000029965Recorrente: AGS MECÃNICA E RENOVADORA DE PNEUS LTDA. Procurador: 00801407001 - ARTHUR GAVIOLI SEGATT Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000041563Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: HENCE DO BRASIL LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000029951Recorrente: AGS MECANICA E RENOVADORA DE PNEUS LTDA Procurador: 00801407001 - ARTHUR GAVIOLI SEGATT Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001730Recorrente: UNIPLY INDUSTRIA DE LAMINAS E COMPENSADOS LTDA Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003430Recorrente: CERAMARTE LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000041809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000056338Recorrente: SUL PORTAS INDUSTRIA DE PORTAS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003032Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000051022Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000061864Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000061866Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000000608Recorrente: M.J.M E CIA LTDA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000045540Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE Procurador: 63967260925 - ADRIANA TOMMASI Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000044954Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000022086Recorrente: CRISTINA E STIPP LTDA Procedência: CORUPÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000045008Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000045016Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000043364Recorrente: MIME DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000045031Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000044998Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003043Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000027208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOIA COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000017283Recorrente: JOELCIO DI DOMENICO Procedência: MATOS COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000001728Recorrente: UNIPLY INDUSTRIA DE LAMINAS E COMPENSADOS LTDA Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000018916Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TOURS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 01161528938 - HECTOR GUILLERMO BARAÑANO Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 2 do mês de junho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário