TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000022546

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de junho de 2014 (03/06/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000001863Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001865Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001861Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001855Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001857Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001877Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001859Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000009441Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000043789Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000021025Recorrente: KOLINA PREMIUM VEÍCULOS LTDA Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000001410Recorrente: LETTRARI & CIA LTDA Procurador: 69118540910 - LEONARDO ELIAS BITTENCOURT Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000043801Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000034590Recorrente: ULTRA-HERTZ COMERCIAL LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000020186Recorrente: MERCOSUL VEICULOS LTDA - Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000025329Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 03227287978 - KATHERINE SCHREINER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000039259Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000031267Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000039300Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000031254Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049260Recorrente: HSA LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Procurador: 05241656960 - RAFAEL STEIN SANTOS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049265Recorrente: HSA LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Procurador: 05241656960 - RAFAEL STEIN SANTOS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000031284Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000021168Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000002338Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000043797Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000042916Recorrente: J K PNEUS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 3 do mês de junho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário