TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000024826

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de junho de 2014 (09/06/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000026194Recorrente: MALHARIA DIANA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000039728Recorrente: RECAUCHUTADORA RODA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000041347Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 77112741904 - SILVANE ELISA FERRARI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000016292Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA Procurador: 25083607832 - MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000034625Recorrente: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000047863Recorrente: GEASI DA TRINDADE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000027703Recorrente: LEONETE VACCHIN RODRIGUES ME Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000002626Recorrente: CLAUDIO LUIZ PIVA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000001941Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ITAVEL ITAJAI VEICULOS LTDA Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000002621Recorrente: CLAUDIO LUIZ PIVA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000002623Recorrente: CLAUDIO LUIZ PIVA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000001707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANELINHA Recorrido: CAFER CONVENIENCIAS LTDA EPP Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000027325Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000020406Recorrente: MULTIBELA COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000027332Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000003485Recorrente: COMERCIO DE BEBIDAS LDB LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000049955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DALQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 00783958951 - DANILO SERRA CORADO Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000056338Recorrente: SUL PORTAS INDUSTRIA DE PORTAS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000016096Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CITTI COMERCIO LTDA. Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000032628Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SYSTEMPACK DO BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000051022Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000000608Recorrente: M.J.M E CIA LTDA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1270000045540Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE Procurador: 63967260925 - ADRIANA TOMMASI Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000003043Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003430Recorrente: CERAMARTE LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000022816Recorrente: KRANZ-INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000061866Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000045907Recorrente: A SILVA FERRAGENS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001730Recorrente: UNIPLY INDUSTRIA DE LAMINAS E COMPENSADOS LTDA Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000031588Recorrente: HEIL MALHAS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000003032Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000043364Recorrente: MIME DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000001728Recorrente: UNIPLY INDUSTRIA DE LAMINAS E COMPENSADOS LTDA Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000041809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000056368Recorrente: SUL PORTAS INDUSTRIA DE PORTAS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003041Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000045913Recorrente: A SILVA FERRAGENS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000061864Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

Florianópolis, 9 do mês de junho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário