TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000024847

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de junho de 2014 (10/06/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000000155Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000135Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000828Recorrente: SOCIEDADE CATARINENSE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 02796516946 - VALTER FISCHBORN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000012141Recorrente: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000050178Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000027233Recorrente: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 07391733407 - CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000121Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000031267Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000830Recorrente: SOCIEDADE CATARINENSE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 02796516946 - VALTER FISCHBORN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000832Recorrente: SOCIEDADE CATARINENSE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 02796516946 - VALTER FISCHBORN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000031254Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000039300Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000002338Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000039259Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000031284Recorrente: SC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000009441Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 10 do mês de junho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário