TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000027005

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de junho de 2014 (26/06/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000046193Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000014349Recorrente: SHOES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000040691Recorrente: INGRID COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000030853Recorrente: BURG ALIMENTOS LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000041395Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: POSTO MACA LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000009905Recorrente: ROMANI IND E COM DE CHOCOLATES LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1496123 JOSE CARLOS ALBERTON Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000046232Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000030855Recorrente: BURG ALIMENTOS LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046217Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000059951Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000013809Recorrente: SILVANA FERNANDES MARCELINO ME Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000059955Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000059957Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000059959Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000041917Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOM RETIRO Recorrido: POSTO BERE LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000046190Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: AURORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000024804Recorrente: WORKCOPY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP Procurador: 02435884966 - DOUGLAS WYREBSKI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000012698Recorrente: ALPA INDUSTRIAL DE PLASTICOS E METAIS LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000061314Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: BESEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000059961Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000046221Recorrente: COOPERATIVA REG AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PETROLÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000044816Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: PADARIA PINHERUS LTDA EPP Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000059963Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 26 do mês de junho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário