TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000032340

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de junho de 2014 (24/06/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000020917Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ERNESTO PLASCENCIA SAN VICENTE Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12065756037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: PAULO SERGIO PAIANO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000058377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WILLFRIED DÖBRICH Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000058375Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JOHN CARLOS DOBRICH Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000044339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RODRIGO BENTO Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000058363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ROSI LUIZA DÖBRICH Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000046487Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: RUBENS CAPELUPI Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000058368Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: HORST WILLY DÖBRICH JUNIOR Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000044341Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CARLOS ALBERTO SANTANA Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000058385Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JUDIT DÖBRICH Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 24 do mês de junho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário