TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000037821

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de julho de 2014 (22/07/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000026793Recorrente: POSTO ESTORIL LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000000489Recorrente: ITADISA ITAJAI DIESEL SA Procurador: 01664478973 - ALEXANDRE MACEDO TAVARES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000002028Recorrente: VEDAX IND E COM LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000023364Recorrente: UNETVALE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP Procurador: 95050639034 - MARCELO BRITO BIANCAMANO Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000108Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000027235Recorrente: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 07391733407 - CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000046941Recorrente: POSTO SCUSSEL LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNOT Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000032613Recorrente: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000048792Recorrente: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000027859Recorrente: GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000048790Recorrente: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000046093Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045115Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045229Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046040Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ÁGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045957Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000056984Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046214Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000027233Recorrente: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 07391733407 - CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000008055Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 09860618755 - ANDREWS GRACIANO DE SOUSA Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000019140Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 08653001786 - SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000019146Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 08653001786 - SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000012141Recorrente: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000046416Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: IPUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045041Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046002Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000057061Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046118Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000057140Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000057108Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000045073Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046100Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: NOVA ERECHIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000057097Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046684Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046013Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO DOMINGOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046058Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAXAMBU DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000057037Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000044975Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: BOM JESUS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046045Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 22 do mês de julho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário