TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000046353

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de agosto de 2014 (07/08/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000002184Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000005762Recorrente: DIONISIO ALBINO Procurador: 00346779928 - RAFAEL DE MELLO PICOLLI Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000005760Recorrente: DIONISIO ALBINO Procurador: 00346779928 - RAFAEL DE MELLO PICOLLI Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000002071Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000009113Recorrente: NEREU RAULINO SCHMITZ JUNIOR ME Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000045960Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A. Procurador: 02224921802 - JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER Procedência: ANAPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000002189Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000045987Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A. Procurador: 02224921802 - JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER Procedência: ANAPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000002196Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002211Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002543Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000025602Recorrente: RAMOS LTDA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000002208Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000022787Recorrente: SIDNEI FACCO - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000022151Recorrente: EVANDRO DALASTRA - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000027285Recorrente: IDM METALURGICA LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002216Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002201Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000041917Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOM RETIRO Recorrido: POSTO BERE LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000061314Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: BESEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 7 do mês de agosto de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário