TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000049418

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de agosto de 2014 (26/08/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000046050Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000001822Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Procurador: 02963987994 - SHIRLENE RAINERT FERREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000044960Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000005250Recorrente: VEDAX IND E COM LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000024740Recorrente: LAUDETE MARIA FABRIS DE AGUIAR ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000046067Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046410Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: OURO VERDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000044930Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046026Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000047068Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000045962Recorrente: COOPERATIVA A1 Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CAIBI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000045029Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046110Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000000111Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000047147Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: DESCANSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000019264Recorrente: RECAPAGENS E COMÉRCIO DE PNEUS CIDADE AZUL LTDA. Procurador: 98355589904 - MARLON SILVANO VIEIRA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000010453Recorrente: JOSE ADELIR PASINI ME Procedência: MELEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000045996Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: BELA VISTA DO TOLDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000041535Recorrente: JBR COM. IMP. E EXP. DE GRAOS E MATERIAS PRIMA LTD Procurador: 90079272800 - SYLVIO TEIXEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046036Recorrente: COOPERATIVA A1 - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: SÃO JOÃO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000046383Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000038245Recorrente: DECKEL MAHOGILDEMEISTER BRASIL LTDA Procurador: 15268605895 - FLAVIO RENATO OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000046019Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000000121Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000008859Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000046214Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000035087Recorrente: MHD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000027235Recorrente: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 07391733407 - CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000012141Recorrente: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034745Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 03772854982 - ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000135Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000004753Recorrente: RS INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 79701612949 - ADRIANO VILELA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000008857Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000003038Recorrente: MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Procurador: 02796516946 - VALTER FISCHBORN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000027233Recorrente: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 07391733407 - CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000002338Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000045229Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000000157Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000042968Recorrente: CEREALISTA VISTA ALEGRE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 26 do mês de agosto de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário