TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000050466

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de agosto de 2014 (28/08/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000048596Recorrente: ACOPECAS IND DE PECAS ACO LTDA Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045866Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000023014Recorrente: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045850Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000023852Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: JAMEF TRANSPORTES LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000057952Recorrente: NOVA MOTORES E GERADORES ELETRICOS LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000023021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045794Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000055887Recorrente: GABIPLAST DISTRIBUIDORA DE PLÁSTICOS, EXP.E IMPORT. LTDA Procurador: 01979409943 - GIOVANI BOGO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045802Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000057961Recorrente: NOVA FUNDIÇÃO E COMERCIO DE METAIS LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000031541Recorrente: BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Procurador: 00598570993 - JOÃO RICARDO JORDAN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000044198Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044188Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000020174Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: ALBERTO DA SILVA GEFFERT Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000037205Recorrente: AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Procurador: 28032676830 - EDUARDO SILVA GATTI Procedência: MAUA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000062313Recorrente: CF ROCHA TEXTIL LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000044181Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044192Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044183Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044185Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000063442Recorrente: PACKBLEND INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 28032676830 - EDUARDO SILVA GATTI Procedência: DIADEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045810Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000023007Recorrente: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045818Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045828Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045848Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000002189Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002184Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002208Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002216Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002196Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002211Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002201Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002071Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000005762Recorrente: DIONISIO ALBINO Procurador: 00346779928 - RAFAEL DE MELLO PICOLLI Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000031240Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO PORTUGUES LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 28 do mês de agosto de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário