TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000051447

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de setembro de 2014 (01/09/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000039925Recorrente: MANOS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000050737Recorrente: REX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BRAÇO DO TROMBUDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000031292Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000051943Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000051947Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000029357Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000013156Recorrente: TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000035259Recorrente: ENERGIA ADIMINISTRADORA DE TRANSPORTES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000051935Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000042300Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: RENOVADORA DE PNEUS FOGAÇA LTDA Procurador: 00534081959 - FELYPE BRANCO MACEDO Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000032746Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000020760Recorrente: ALTAIR LUCIO & CIA LTDA ME Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000055310Recorrente: MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL S.A Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000045583Recorrente: IND E COM DE PESCADOS DONA ROSE LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000039027Recorrente: MICHELE HABOVSKI Procurador: 03007786940 - ANA AMÉLIA DOS SANTOS CORDEIRO Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ

1370000029352Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000001559Recorrente: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA Procurador: 24756776949 - DOMINGOS SÁVIO TELLES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000016299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPINAS Recorrido: ROBERT BOSCH LIMITADA Procurador: 25083607832 - MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000016292Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA Procurador: 25083607832 - MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000037794Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: MADEQUIMICA IND E COM E REPRESENTACOES LTDA Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000032669Recorrente: MADEQUIMICA IND E COM E REPRESENTACOES LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000010397Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000010385Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000027325Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000027332Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000051022Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000045907Recorrente: A SILVA FERRAGENS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000045913Recorrente: A SILVA FERRAGENS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000003032Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000003041Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000003043Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000041809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1370000006388Recorrente: CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM SS LTDA Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 1 do mês de setembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário