TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000051876

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de setembro de 2014 (04/09/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000048468Recorrente: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000058543Recorrente: WARUNG COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000026899Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000047003Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000001964Recorrente: KORRUGA EMBALAGENS LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000026188Recorrente: TRANSPORTES GRAL LTDA Procurador: 73258482934 - RENI DONATTI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000001962Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: KORRUGA EMBALAGENS LTDA Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000060691Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SUPERMERCADO SUL DO RIO LTDA Procurador: 01687507910 - KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000058548Recorrente: WARUNG COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000058558Recorrente: WARUNG COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000058535Recorrente: WARUNG COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000026894Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000023014Recorrente: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000023007Recorrente: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000023021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 4 do mês de setembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário